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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:46
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:44
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:37
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Demanda Indenizatória. Não transferência de linha telefônica para novo endereço da autora. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado.

Valor da condenação em R$ 3.000,00 que se mostra razoável. Improvimento do recurso liminarmente.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 13:07
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:28
Servidão tem prioridade sobre propriedade particular
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 15:36
Banco condenado por acidente em razão de piso molhado
Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:54
Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico
Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:44
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:16
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 16:36
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:23
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 14:48
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 18:29
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:51

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